Projeto de Resolução Nº 16/2019
Data: 04/09/2019
Protocolo: 05701/2019
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Alacir Raysel
Assunto: Altera a redação do inciso I e §4º do Art. 330 e §1º do Art. 331, todos do Regimento Interno
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução | .doc | 06/09/2019 | 32 KB | |
| PR-2019-16_1 | 27/09/2019 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 177/2019 ao Projeto de Resolução Nº 16/2019 | 12/09/2019 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 16/2019 - Altera a redação do inciso I e §4º do Art. 330 e §1º do Art. 331, todos do Regimento Interno
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Edital Nº 51/2019 | 12/09/2019 |
29ª Sessão Ordinária.
Autoria: Rogério Jean da Silva |
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| Parecer Jurídico Nº 204/2019 ao Projeto de Resolução Nº 16/2019 | 16/09/2019 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 16/2019 - Altera a redação do inciso I e §4º do Art. 330 e §1º do Art. 331, todos do Regimento Interno
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Resolução Nº 12/2019 | 16/09/2019 |
Altera a redação do inciso I e §4º do Art. 330 e §1º do Art. 331, todos do Regimento Interno
Autoria: Alacir Raysel |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Resumo do Expediente | 28ª Sessão Ordinária de 2019 | 09/09/2019 | Leitura |
| Ata | 28ª Sessão Ordinária de 2019 | 09/09/2019 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 29ª Sessão Ordinária de 2019 | 16/09/2019 | Discussão Única |
| Ata | 29ª Sessão Ordinária de 2019 | 16/09/2019 | Leitura |