Requerimento Nº 164/2019
Tipo: Informações
Data: 03/09/2019
Finalizado: Sim
Protocolo: 05566/2019
Situação: APROVADO
Regime: CONFECÇÃO
Autoria: Etelvino Nogueira
Assunto: Solicita informações sobre o cumprimento, por terceiro, da condenação imposta nos autos da Ação Civil Pública nº 0009996-93.2012.8.26.0586
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento 1 | .doc | 03/09/2019 | 654,5 KB | |
| REQ-2019-164_1 | 17/09/2019 | 349 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Edital Nº 49/2019 | 09/09/2019 |
28ª Sessão Ordinária.
Autoria: Mauro Salvador Sgueglia de Góes |
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| Resposta Nº 688 ao Requerimento Nº 164/2019 | 11/10/2019 |
Resposta ao Requerimento Nº 164/2019 - Solicita informações sobre o cumprimento, por terceiro, da condenação imposta nos autos da Ação Civil Pública nº 0009996-93.2012.8.26.0586
Autoria: Cláudio José de Góes |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 28ª Sessão Ordinária de 2019 | 09/09/2019 | Discussão Única |
| Ata | 28ª Sessão Ordinária de 2019 | 09/09/2019 | Leitura |