Parecer Nº 154/2019 ao Projeto de Lei Nº 63/2019
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 02/09/2019
Protocolo: 05520/2019
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2019 - Altera o artigo e inclui o artigo 22-A na Lei Municipal nº 1.975, de 06 de setembro de 1991 que institui o Fundo se Seguridade Social.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 02/09/2019 | 32 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 63/2019 | 29/08/2019 | Altera o artigo e inclui o artigo 22-A na Lei Municipal nº 1.975, de 06 de setembro de 1991 que institui o Fundo se Seguridade Social. |