Edital Nº 48/2019
Data: 02/09/2019
Protocolo: 05484/2019
Situação: TRAMITAÇÃO
Autoria: Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Assunto: 14ª Sessão Extraordinária.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 60/2019 | 27/08/2019 |
Dispõe sobre as atribuições do cargo de Inspetor de Alunos, constante no Anexo XIII de que trata o atr. 9º, da Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994.
Autoria: Cláudio José de Góes |
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| Projeto de Lei Nº 63/2019 | 29/08/2019 |
Altera o artigo e inclui o artigo 22-A na Lei Municipal nº 1.975, de 06 de setembro de 1991 que institui o Fundo se Seguridade Social.
Autoria: Cláudio José de Góes |