Projeto de Lei Nº 61/2019
Tipo: Executivo
Data: 27/08/2019
Finalizado: Sim
Protocolo: 05442/2019
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria simples
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio das Secretarias Estaduais da Habitação e de Assistência e Desenvolvimento Social e em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbanos do Estado de São Paulo - CDHU, objetivando a implantação do Programa de Habitação Social voltado para para atendimento das pessoas idosas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 61 - Vila Dignidade | .doc | 09/09/2019 | 155 KB | |
| PLE-2019-61_1 | 27/09/2019 | 9 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Cláudio José de Góes
Envio: 10/09/2019 - Prazo: 01/10/2019
Resposta: 24/11/2024
Complemento: Arquive-se
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 160/2019 ao Projeto de Lei Nº 61/2019 | 05/09/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio das Secretarias Estaduais da Habitação e de Assistência e Desenvolvimento Social e em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbanos do Estado de São Paulo - CDHU, objetivando a implantação do Programa de Habitação Social voltado para para atendimento das pessoas idosas.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Parecer Nº 40/2019 ao Projeto de Lei Nº 61/2019 | 05/09/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio das Secretarias Estaduais da Habitação e de Assistência e Desenvolvimento Social e em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbanos do Estado de São Paulo - CDHU, objetivando a implantação do Programa de Habitação Social voltado para para atendimento das pessoas idosas.
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2017 |
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| Parecer Nº 18/2019 ao Projeto de Lei Nº 61/2019 | 05/09/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio das Secretarias Estaduais da Habitação e de Assistência e Desenvolvimento Social e em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbanos do Estado de São Paulo - CDHU, objetivando a implantação do Programa de Habitação Social voltado para para atendimento das pessoas idosas.
Autoria: Comissão de Obras e Serviços Públicos 2017 |
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| Parecer Jurídico Nº 184/2019 ao Projeto de Lei Nº 61/2019 | 05/09/2019 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 61/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio das Secretarias Estaduais da Habitação e de Assistência e Desenvolvimento Social e em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbanos do Estado de São Paulo - CDHU, objetivando a implantação do Programa de Habitação Social voltado para para atendimento das pessoas idosas.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Edital Nº 49/2019 | 09/09/2019 |
28ª Sessão Ordinária.
Autoria: Mauro Salvador Sgueglia de Góes |
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| Lei Ordinária Nº 5015 | 11/09/2019 |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio das Secretarias Estaduais da Habitação e de Assistência e Desenvolvimento Social e em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbanos do Estado de São Paulo - CDHU, objetivando a implantação do Programa de Habitação Social voltado para para atendimento das pessoas idosas.
Autoria: Cláudio José de Góes |
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| Autógrafo Nº 5019/2019 ao Projeto de Lei Nº 61/2019 | 11/09/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 61/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio das Secretarias Estaduais da Habitação e de Assistência e Desenvolvimento Social e em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbanos do Estado de São Paulo - CDHU, objetivando a implantação do Programa de Habitação Social voltado para para atendimento das pessoas idosas. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 27ª Sessão Ordinária de 2019 | 02/09/2019 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 28ª Sessão Ordinária de 2019 | 09/09/2019 | Discussão Única |
| Ata | 28ª Sessão Ordinária de 2019 | 09/09/2019 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Ausente (1) - Newton Dias Bastos
Resultado: Aprovado