Projeto de Lei Nº 60/2019
Tipo: Executivo
Data: 27/08/2019
Finalizado: Sim
Protocolo: 05441/2019
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Dispõe sobre as atribuições do cargo de Inspetor de Alunos, constante no Anexo XIII de que trata o atr. 9º, da Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 60-2019 | 30/08/2019 | 237,4 KB | ||
| projeto 60 - atribuições do cargo de inspetor de alunos | .doc | 02/09/2019 | 406,5 KB | |
| PL 60E | 05/11/2019 | 331 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Cláudio José de Góes
Envio: 03/09/2019 - Prazo: 24/09/2019
Resposta: 24/11/2024
Complemento: Arquive-se
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 177/2019 ao Projeto de Lei Nº 60/2019 | 30/08/2019 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 60/2019 - Dispõe sobre as atribuições do cargo de Inspetor de Alunos, constante no Anexo XIII de que trata o atr. 9º, da Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 153/2019 ao Projeto de Lei Nº 60/2019 | 02/09/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2019 - Dispõe sobre as atribuições do cargo de Inspetor de Alunos, constante no Anexo XIII de que trata o atr. 9º, da Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Edital Nº 48/2019 | 02/09/2019 |
14ª Sessão Extraordinária.
Autoria: Mauro Salvador Sgueglia de Góes |
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| Lei Ordinária Nº 5007 | 04/09/2019 |
Dispõe sobre as atribuições do cargo de Inspetor de Alunos, constante no Anexo XIII de que trata o atr. 9º, da Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994.
Autoria: Cláudio José de Góes |
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| Autógrafo Nº 5016/2019 ao Projeto de Lei Nº 60/2019 | 04/09/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 60/2019 - Dispõe sobre as atribuições do cargo de Inspetor de Alunos, constante no Anexo XIII de que trata o atr. 9º, da Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 27ª Sessão Ordinária de 2019 | 02/09/2019 | Leitura |
Votações
14ª Sessão Extraordinária de 2019
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (11) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Contra (2) - Etelvino Nogueira, José Luiz da Silva César
Não vota (1) - Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Ausente (1) - Newton Dias Bastos
Resultado: Aprovado