Parecer Jurídico Nº 174/2019 ao Projeto de Lei Nº 66/2019
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 29/08/2019
Protocolo: 05421/2019
Situação: CONTRÁRIO
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 66/2019 - Dispõe sobre o uso de madeira de origem legal no âmbito do Município da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_174_uso de madeira | .doc | 29/08/2019 | 36 KB | |
| Parecer_174_uso de madeira | 29/08/2019 | 83,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 66/2019 | 20/08/2019 | Dispõe sobre o uso de madeira de origem legal no âmbito do Município da Estância Turística de São Roque e dá outras providências. |