Autógrafo Nº 5003/2019 ao Projeto de Lei Nº 48/2019
Data: 29/08/2019
Protocolo: 05402/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 48/2019 - Autoriza a gratuidade na renovação da concessão de sepultura, nos termos do artigo 16, da Lei nº 1.331, de 1º de novembro de 1983.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 48/2019 | 08/06/2019 | Autoriza a gratuidade na renovação da concessão de sepultura, nos termos do artigo 16, da Lei nº 1.331, de 1º de novembro de 1983. |