Projeto de Lei Nº 58/2019
Tipo: Executivo
Data: 21/08/2019
Finalizado: Sim
Protocolo: 05295/2019
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria simples
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Dispõe sobre a criação do grupamento especializado operacional da Guarda Civil Municipal composta pelo Canil, denominado Grupo de Apoio e Operações com Cães - GAOC e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 58 - Canil - GCM | .doc | 29/08/2019 | 878 KB | |
| PLE-2019-58_1 | 20/09/2019 | 11,5 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Cláudio José de Góes
Envio: 03/09/2019 - Prazo: 24/09/2019
Resposta: 24/11/2024
Complemento: Arquive-se
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 173/2019 ao Projeto de Lei Nº 58/2019 | 29/08/2019 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 58/2019 - Dispõe sobre a criação do grupamento especializado operacional da Guarda Civil Municipal composta pelo Canil, denominado Grupo de Apoio e Operações com Cães - GAOC e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 149/2019 ao Projeto de Lei Nº 58/2019 | 29/08/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2019 - Dispõe sobre a criação do grupamento especializado operacional da Guarda Civil Municipal composta pelo Canil, denominado Grupo de Apoio e Operações com Cães - GAOC e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Edital Nº 47/2019 | 02/09/2019 |
27ª Sessão Ordinária.
Autoria: Mauro Salvador Sgueglia de Góes |
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| Lei Ordinária Nº 5008 | 04/09/2019 |
Dispõe sobre a criação do grupamento especializado operacional da Guarda Civil Municipal composta pelo Canil, denominado Grupo de Apoio e Operações com Cães - GAOC e dá outras providências.
Autoria: Cláudio José de Góes |
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| Autógrafo Nº 5015/2019 ao Projeto de Lei Nº 58/2019 | 04/09/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 58/2019 - Dispõe sobre a criação do grupamento especializado operacional da Guarda Civil Municipal composta pelo Canil, denominado Grupo de Apoio e Operações com Cães - GAOC e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 26ª Sessão Ordinária de 2019 | 26/08/2019 | Leitura |
| Ata | 26ª Sessão Ordinária de 2019 | 26/08/2019 | Leitura |
| Ata | 27ª Sessão Ordinária de 2019 | 02/09/2019 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Ausente (1) - Newton Dias Bastos
Resultado: Aprovado