Parecer Nº 45/2019 ao Projeto de Lei Nº 48/2019
Tipo: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambeinte.
Data: 22/08/2019
Protocolo: 05279/2019
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo 2017
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2019 - Autoriza a gratuidade na renovação da concessão de sepultura, nos termos do artigo 16, da Lei nº 1.331, de 1º de novembro de 1983.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 48/2019 | 08/06/2019 | Autoriza a gratuidade na renovação da concessão de sepultura, nos termos do artigo 16, da Lei nº 1.331, de 1º de novembro de 1983. |