Parecer Nº 139/2019 ao Projeto de Lei Nº 48/2019
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 22/08/2019
Protocolo: 05278/2019
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2019 - Autoriza a gratuidade na renovação da concessão de sepultura, nos termos do artigo 16, da Lei nº 1.331, de 1º de novembro de 1983.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 22/08/2019 | 32 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 48/2019 | 08/06/2019 | Autoriza a gratuidade na renovação da concessão de sepultura, nos termos do artigo 16, da Lei nº 1.331, de 1º de novembro de 1983. |