Parecer Jurídico Nº 169/2019 ao Projeto de Lei Nº 57/2019
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 21/08/2019
Protocolo: 05157/2019
Situação: FAVORÁVEL COM RESSALVA
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 57/2019 - Dispõe sobre a criação de cargos na Lei nº 3.680, de 12 de setembro de 2011 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_169_criação de cargos executivo | .doc | 22/08/2019 | 34 KB | |
| Parecer_169_criação de cargos executivo | 22/08/2019 | 76,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 57/2019 | 14/08/2019 | Dispõe sobre a criação de cargos na Lei nº 3.680, de 12 de setembro de 2011 e dá outras providências. |