Projeto de Lei Nº 65/2019
Tipo: Legislativo
Data: 20/08/2019
Finalizado: Sim
Protocolo: 04999/2019
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Newton Dias Bastos, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 4.143/2014, de 5 de fevereiro de 2014.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 65L_1 | 05/11/2019 | 3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 157/2019 ao Projeto de Lei Nº 65/2019 | 05/09/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2019 - Altera a Lei Municipal nº 4.143/2014, de 5 de fevereiro de 2014.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Parecer Jurídico Nº 65/2019 ao Projeto de Lei Nº 65/2019 | 05/09/2019 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 65/2019 - Altera a Lei Municipal nº 4.143/2014, de 5 de fevereiro de 2014.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Edital Nº 49/2019 | 09/09/2019 |
28ª Sessão Ordinária.
Autoria: Mauro Salvador Sgueglia de Góes |
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| Edital Nº 51/2019 | 12/09/2019 |
29ª Sessão Ordinária.
Autoria: Rogério Jean da Silva |
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| Edital Nº 56/2019 | 30/09/2019 |
31ª Sessão Ordinária.
Autoria: Mauro Salvador Sgueglia de Góes |
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| Edital Nº 67/2019 | 21/10/2019 |
34ª Sessão Ordinária
Autoria: Mauro Salvador Sgueglia de Góes |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 26ª Sessão Ordinária de 2019 | 26/08/2019 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 29ª Sessão Ordinária de 2019 | 16/09/2019 | Discussão Única |
| Ata | 29ª Sessão Ordinária de 2019 | 16/09/2019 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 31ª Sessão Ordinária de 2019 | 30/09/2019 | Discussão Única |
| Ata | 31ª Sessão Ordinária de 2019 | 30/09/2019 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 34ª Sessão Ordinária de 2019 | 21/10/2019 | Discussão Única |
| Ata | 34ª Sessão Ordinária de 2019 | 21/10/2019 | Discussão Única |