Parecer Jurídico Nº 158/2019 ao Projeto de Lei Nº 48/2019
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 14/08/2019
Protocolo: 04932/2019
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 48/2019 - Autoriza a gratuidade na renovação da concessão de sepultura, nos termos do artigo 16, da Lei nº 1.331, de 1º de novembro de 1983.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_158_altera lei 1331 cemitério | .doc | 14/08/2019 | 34,5 KB | |
| Parecer_158_altera lei 1331 cemitério | 14/08/2019 | 61 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 48/2019 | 08/06/2019 | Autoriza a gratuidade na renovação da concessão de sepultura, nos termos do artigo 16, da Lei nº 1.331, de 1º de novembro de 1983. |