Parecer Jurídico Nº 162/2019 ao Projeto de Resolução Nº 13/2019
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 13/08/2019
Protocolo: 04882/2019
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 13/2019 - Altera a redação do “caput” do artigo 156 da Resolução nº 13/91 (Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque), para que as Sessões Ordinárias passem a ter início às 18h00
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 13/2019 | 05/08/2019 | Altera a redação do “caput” do artigo 156 da Resolução nº 13/91 (Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque), para que as Sessões Ordinárias passem a ter início às 18h00 |