Projeto de Lei Nº 51/2019
Tipo: Executivo
Data: 07/08/2019
Finalizado: Sim
Protocolo: 04845/2019
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Autorizo o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 71.130,41 (setenta e um mil, cento e trinta reais e quarenta e um centavos).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 51- Transporte Escolar | .doc | 12/08/2019 | 136,5 KB | |
| PLE-2019-51_1 | 27/09/2019 | 3,2 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Cláudio José de Góes
Envio: 27/08/2019 - Prazo: 17/09/2019
Resposta: 24/11/2024
Complemento: Arquive-se
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 161/2019 ao Projeto de Lei Nº 51/2019 | 13/08/2019 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 51/2019 - Autorizo o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 71.130,41 (setenta e um mil, cento e trinta reais e quarenta e um centavos).
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 135/2019 ao Projeto de Lei Nº 51/2019 | 13/08/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2019 - Autorizo o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 71.130,41 (setenta e um mil, cento e trinta reais e quarenta e um centavos).
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Parecer Nº 32/2019 ao Projeto de Lei Nº 51/2019 | 13/08/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2019 - Autorizo o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 71.130,41 (setenta e um mil, cento e trinta reais e quarenta e um centavos).
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2017 |
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| Edital Nº 44/2019 | 14/08/2019 |
25ª Sessão Ordinária.
Autoria: Mauro Salvador Sgueglia de Góes |
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| Edital Nº 45/2019 | 26/08/2019 |
26ª Sessão Ordinária
Autoria: Mauro Salvador Sgueglia de Góes |
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| Autógrafo Nº 5007/2019 ao Projeto de Lei Nº 51/2019 | 29/08/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 51/2019 - Autorizo o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 71.130,41 (setenta e um mil, cento e trinta reais e quarenta e um centavos). | |
| Lei Ordinária Nº 5004 | 02/09/2019 |
Autorizo o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 71.130,41 (setenta e um mil, cento e trinta reais e quarenta e um centavos).
Autoria: Cláudio José de Góes |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 24ª Sessão Ordinária de 2019 | 12/08/2019 | Leitura |
| Ata | 24ª Sessão Ordinária de 2019 | 12/08/2019 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 25ª Sessão Ordinária de 2019 | 14/08/2019 | 1ª Discussão |
| Ata | 25ª Sessão Ordinária de 2019 | 19/08/2019 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 26ª Sessão Ordinária de 2019 | 26/08/2019 | 2ª Discussão |
| Ata | 26ª Sessão Ordinária de 2019 | 26/08/2019 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (13) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo
Não vota (1) - Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Ausente (1) - Rogério Jean da Silva
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Resultado: Aprovado