Lei Ordinária Nº 4985
Data: 04/07/2019
Protocolo: 04528/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, cria o programa municipal de publicização e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei 4985 - 2019 | 25/07/2019 | 1008,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1048 | 06/01/1975 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5300 | 01/10/2021 | Acrescenta §3º ao art. 2º; o art. 13-A; 37-A; 37-B; 37-C; 38-A; 50-A; e 50-B. Altera o art. 33; e art. 41 | |
| Lei Ordinária Nº 5334 | 23/11/2021 | Revoga o inciso VIII do artigo 9º e os artigos 47 e 48 da Lei nº 4.985, de 04 de julho de 2019 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal Nº 9726/2021 | 26/11/2021 | Qualificação de entidades como Organizações Sociais. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 18/2019 | 18/03/2019 |
Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, cria o programa municipal de publicização e dá outras providências
Autoria: Cláudio José de Góes |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal da Economia | 05/07/2019 | 1048 | 6 | B6 |