Projeto de Lei Nº 48/2019
Tipo: Executivo
Data: 08/06/2019
Finalizado: Sim
Protocolo: 04353/2019
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria simples
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Autoriza a gratuidade na renovação da concessão de sepultura, nos termos do artigo 16, da Lei nº 1.331, de 1º de novembro de 1983.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 48 - concessão gratuita de sepultura | .doc | 24/07/2019 | 133,5 KB | |
| PLE-2019-48_1 | 27/09/2019 | 2,5 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Cláudio José de Góes
Envio: 27/08/2019 - Prazo: 17/09/2019
Resposta: 24/11/2024
Complemento: Arquive-se
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 158/2019 ao Projeto de Lei Nº 48/2019 | 14/08/2019 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 48/2019 - Autoriza a gratuidade na renovação da concessão de sepultura, nos termos do artigo 16, da Lei nº 1.331, de 1º de novembro de 1983.
Autoria: Assessoria Jurídica |
|
| Parecer Nº 139/2019 ao Projeto de Lei Nº 48/2019 | 22/08/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2019 - Autoriza a gratuidade na renovação da concessão de sepultura, nos termos do artigo 16, da Lei nº 1.331, de 1º de novembro de 1983.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
|
| Parecer Nº 45/2019 ao Projeto de Lei Nº 48/2019 | 22/08/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2019 - Autoriza a gratuidade na renovação da concessão de sepultura, nos termos do artigo 16, da Lei nº 1.331, de 1º de novembro de 1983.
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo 2017 |
|
| Parecer Nº 17/2019 ao Projeto de Lei Nº 48/2019 | 22/08/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2019 - Autoriza a gratuidade na renovação da concessão de sepultura, nos termos do artigo 16, da Lei nº 1.331, de 1º de novembro de 1983.
Autoria: Comissão de Obras e Serviços Públicos 2017 |
|
| Edital Nº 45/2019 | 26/08/2019 |
26ª Sessão Ordinária
Autoria: Mauro Salvador Sgueglia de Góes |
|
| Autógrafo Nº 5003/2019 ao Projeto de Lei Nº 48/2019 | 29/08/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 48/2019 - Autoriza a gratuidade na renovação da concessão de sepultura, nos termos do artigo 16, da Lei nº 1.331, de 1º de novembro de 1983. | |
| Lei Ordinária Nº 5002 | 02/09/2019 |
Autoriza a gratuidade na renovação da concessão de sepultura, nos termos do artigo 16, da Lei nº 1.331, de 1º de novembro de 1983.
Autoria: Cláudio José de Góes |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 23ª Sessão Ordinária de 2019 | 05/08/2019 | Leitura |
| Ata | 23ª Sessão Ordinária de 2019 | 05/08/2019 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 26ª Sessão Ordinária de 2019 | 26/08/2019 | Discussão Única |
| Ata | 26ª Sessão Ordinária de 2019 | 26/08/2019 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Contra (1) - Etelvino Nogueira
Não vota (1) - Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Resultado: Aprovado