Lei Ordinária Nº 4977
Data: 13/06/2019
Protocolo: 04098/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Altera o inciso IX do artigo 175 da Lei 2.209, de 01 de fevereiro de 1994, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 4.977 | 19/06/2019 | 40 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2209 | 01/02/1994 | Altera o inciso IX do artigo 175 da Lei 2.209. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 41/2019 | 29/05/2019 |
Altera o inciso IX do artigo 175 da Lei 2.209, de 01 de fevereiro de 1994, e dá outras providências.
Autoria: Cláudio José de Góes |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal da Economia | 20/06/2019 | 1046 | 6 | B6 |