Parecer Jurídico Nº 112/2019 ao Projeto de Lei Nº 47/2019
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 11/06/2019
Protocolo: 03885/2019
Situação: CONTRÁRIO
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 47/2019 - Dispõe sobre a concessão de Pró-Labore a Polícia Militar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_112_pró labore a polícia militar | .doc | 11/06/2019 | 33 KB | |
| Parecer_112_pró labore a polícia militar | 11/06/2019 | 109,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 47/2019 | 17/04/2019 | Dispõe sobre a concessão de Pró-Labore a Polícia Militar. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 20ª Sessão Ordinária de 2019 | 14/06/2019 | Discussão Única |