Projeto de Lei Nº 46/2019
Tipo: Executivo
Data: 06/06/2019
Finalizado: Sim
Protocolo: 03875/2019
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.800,00 (noventa mil e oitocentos reais).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 46 - outorga onerosa - regularização de solos | .doc | 12/06/2019 | 135,5 KB | |
| PLE-2019-46_1 | 06/08/2019 | 3,2 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Cláudio José de Góes
Envio: 02/07/2019 - Prazo: 23/07/2019
Resposta: 24/11/2024
Complemento: Arquive-se
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 132/2019 ao Projeto de Lei Nº 46/2019 | 18/06/2019 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 46/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.800,00 (noventa mil e oitocentos reais).
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 114/2019 ao Projeto de Lei Nº 46/2019 | 18/06/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.800,00 (noventa mil e oitocentos reais).
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Parecer Nº 27/2019 ao Projeto de Lei Nº 46/2019 | 18/06/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.800,00 (noventa mil e oitocentos reais).
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2017 |
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| Edital Nº 38/2019 | 01/07/2019 |
22ª Sessão Ordinária.
Autoria: Mauro Salvador Sgueglia de Góes |
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| Autógrafo Nº 4995/2019 ao Projeto de Lei Nº 46/2019 | 02/07/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 46/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.800,00 (noventa mil e oitocentos reais). | |
| Lei Ordinária Nº 4988 | 11/07/2019 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.800,00 (noventa mil e oitocentos reais).
Autoria: Cláudio José de Góes |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 20ª Sessão Ordinária de 2019 | 14/06/2019 | Leitura |
| Ata | 20ª Sessão Ordinária de 2019 | 14/06/2019 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 21ª Sessão Ordinária de 2019 | 19/06/2019 | 1ª Discussão |
| Ata | 21ª Sessão Ordinária de 2019 | 19/06/2019 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 22ª Sessão Ordinária de 2019 | 01/07/2019 | 2ª Discussão |
| Ata | 22ª Sessão Ordinária de 2019 | 01/07/2019 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Contra (1) - José Luiz da Silva César
Ausente (1) - Marcos Roberto Martins Arruda
Não vota (1) - Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (13) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Ausente (1) - José Alexandre Pierroni Dias
Não vota (1) - Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Resultado: Aprovado