Projeto de Lei Nº 44/2019
Tipo: Executivo
Data: 06/06/2019
Finalizado: Sim
Protocolo: 03832/2019
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: dispõe sobre a criação de cargos de advogados na Lei nº 2.208/1994 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 44 - criação de cargos - advogados | .doc | 12/06/2019 | 160,5 KB | |
| PLE-2019-44_1 | 06/08/2019 | 4,2 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Cláudio José de Góes
Envio: 18/06/2019 - Prazo: 09/07/2019
Resposta: 24/11/2024
Complemento: Arquive-se
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 128/2019 ao Projeto de Lei Nº 44/2019 | 11/06/2019 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 44/2019 - dispõe sobre a criação de cargos de advogados na Lei nº 2.208/1994 e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 111/2019 ao Projeto de Lei Nº 44/2019 | 13/06/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2019 - dispõe sobre a criação de cargos de advogados na Lei nº 2.208/1994 e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Parecer Nº 25/2019 ao Projeto de Lei Nº 44/2019 | 13/06/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2019 - dispõe sobre a criação de cargos de advogados na Lei nº 2.208/1994 e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2017 |
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| Edital Nº 36/2019 | 17/06/2019 |
20ª Sessão Ordinária.
Autoria: Mauro Salvador Sgueglia de Góes |
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| Lei Ordinária Nº 4982 | 18/06/2019 |
dispõe sobre a criação de cargos de advogados na Lei nº 2.208/1994 e dá outras providências.
Autoria: Cláudio José de Góes |
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| Autógrafo Nº 4990/2019 ao Projeto de Lei Nº 44/2019 | 19/06/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 44/2019 - dispõe sobre a criação de cargos de advogados na Lei nº 2.208/1994 e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 19ª Sessão Ordinária de 2019 | 10/06/2019 | Leitura |
| Ata | 19ª Sessão Ordinária de 2019 | 10/06/2019 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 20ª Sessão Ordinária de 2019 | 14/06/2019 | Discussão Única |
| Ata | 20ª Sessão Ordinária de 2019 | 14/06/2019 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Alacir Raysel, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rogério Jean da Silva, Etelvino Nogueira
Contra (6) - Alfredo Fernandes Estrada, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo
Não vota (1) - Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Resultado: Aprovado