Parecer Jurídico Nº 126/2019 ao Projeto de Lei Nº 41/2019
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 06/06/2019
Protocolo: 03810/2019
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 41/2019 - Altera o inciso IX do artigo 175 da Lei 2.209, de 01 de fevereiro de 1994, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_126_PL 41 contratação temporária | .doc | 06/06/2019 | 36 KB | |
| Parecer_126_PL 41 contratação temporária | 06/06/2019 | 177,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 41/2019 | 29/05/2019 | Altera o inciso IX do artigo 175 da Lei 2.209, de 01 de fevereiro de 1994, e dá outras providências. |