Parecer Nº 104/2019 ao Projeto de Lei Nº 41/2019
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 06/06/2019
Protocolo: 03797/2019
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2019 - Altera o inciso IX do artigo 175 da Lei 2.209, de 01 de fevereiro de 1994, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 06/06/2019 | 32 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 41/2019 | 29/05/2019 | Altera o inciso IX do artigo 175 da Lei 2.209, de 01 de fevereiro de 1994, e dá outras providências. |