Projeto de Resolução Nº 10/2019
Data: 03/06/2019
Protocolo: 03705/2019
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Etelvino Nogueira
Assunto: Altera a redação do Art. 83, e insere o Art. 116-A, ao Regimento Interno da Câmara Municipal, dispondo sobre o voto de qualidade nas Comissões Permanentes e Temporárias
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução | .doc | 07/08/2019 | 28,5 KB | |
| PR-2019-10_1 | 29/08/2019 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Jurídico Nº 159/2019 ao Projeto de Resolução Nº 10/2019 | 08/08/2019 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 10/2019 - Altera a redação do Art. 83, e insere o Art. 116-A, ao Regimento Interno da Câmara Municipal, dispondo sobre o voto de qualidade nas Comissões Permanentes e Temporárias
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 129/2019 ao Projeto de Resolução Nº 10/2019 | 08/08/2019 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 10/2019 - Altera a redação do Art. 83, e insere o Art. 116-A, ao Regimento Interno da Câmara Municipal, dispondo sobre o voto de qualidade nas Comissões Permanentes e Temporárias
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Edital Nº 43/2019 | 12/08/2019 |
24ª Sessão Ordinária.
Autoria: Mauro Salvador Sgueglia de Góes |
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| Resolução Nº 9/2019 | 14/08/2019 |
Altera a redação do Art. 83, e insere o Art. 116-A, ao Regimento Interno da Câmara Municipal, dispondo sobre o voto de qualidade nas Comissões Permanentes e Temporárias
Autoria: Etelvino Nogueira |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 23ª Sessão Ordinária de 2019 | 05/08/2019 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 24ª Sessão Ordinária de 2019 | 12/08/2019 | Discussão Única |
| Ata | 24ª Sessão Ordinária de 2019 | 12/08/2019 | Leitura |