Projeto de Lei Nº 41/2019
Tipo: Executivo
Data: 29/05/2019
Finalizado: Sim
Protocolo: 03582/2019
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Altera o inciso IX do artigo 175 da Lei 2.209, de 01 de fevereiro de 1994, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 41- alteração da lei 2209 contratação temporária | .doc | 30/05/2019 | 139 KB | |
| PLE-2019-41_1 | 26/06/2019 | 4,1 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Cláudio José de Góes
Envio: 11/06/2019 - Prazo: 02/07/2019
Resposta: 24/11/2024
Complemento: Arquive-se
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 104/2019 ao Projeto de Lei Nº 41/2019 | 06/06/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2019 - Altera o inciso IX do artigo 175 da Lei 2.209, de 01 de fevereiro de 1994, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Parecer Jurídico Nº 126/2019 ao Projeto de Lei Nº 41/2019 | 06/06/2019 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 41/2019 - Altera o inciso IX do artigo 175 da Lei 2.209, de 01 de fevereiro de 1994, e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Edital Nº 35/2019 | 10/06/2019 |
19ª Sessão Ordinária.
Autoria: Mauro Salvador Sgueglia de Góes |
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| Lei Ordinária Nº 4977 | 13/06/2019 |
Altera o inciso IX do artigo 175 da Lei 2.209, de 01 de fevereiro de 1994, e dá outras providências.
Autoria: Cláudio José de Góes |
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| Autógrafo Nº 4981/2019 ao Projeto de Lei Nº 41/2019 | 13/06/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 41/2019 - Altera o inciso IX do artigo 175 da Lei 2.209, de 01 de fevereiro de 1994, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 18ª Sessão Ordinária de 2019 | 03/06/2019 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 19ª Sessão Ordinária de 2019 | 10/06/2019 | Discussão Única |
| Ata | 19ª Sessão Ordinária de 2019 | 10/06/2019 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Resultado: Aprovado