Parecer Jurídico Nº 120/2019 ao Projeto de Lei Nº 34/2019
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 28/05/2019
Protocolo: 03546/2019
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 34/2019 - Autoriza a concessão de direito real de uso de bem público a Temperabem Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| parecer_120_PL 34 E Concessão de uso de bem público | .doc | 28/05/2019 | 32 KB | |
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| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 34/2019 | 20/05/2019 | Autoriza a concessão de direito real de uso de bem público a Temperabem Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., e dá outras providências. |