Emenda Nº 1
Data: 05/01/2007
Protocolo: 00388/2007
Situação: TRAMITAÇÃO
Autoria: Etelvino Nogueira
Assunto: Modificativa ao artigo 1º do Projeto de Lei Complementar n° 01-E, de 04/01/2007, que "Dispõe sobre alterações dos artigos 1º, caput, e 3º, ambos da Lei Complementar nº 42, de 26/12/2006."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Texto | .doc | 03/07/2017 | 21,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2007 | 05/01/2007 | PRO.LEI COMPLEMENTAR N. 01, DE 04/01/2007, ACOMPANHADO DA MENSAGEM 04-DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 3º AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR N.42, DE 26/12/2006. |