Projeto de Lei Nº 52/2019
Tipo: Legislativo
Data: 07/05/2019
Finalizado: Sim
Protocolo: 02910/2019
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal 3.639,de 03 de junho de 2011.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLL-2019-52_1 | 19/06/2019 | 2,4 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Cláudio José de Góes
Envio: 21/05/2019 - Prazo: 11/06/2019
Resposta: 24/11/2024
Complemento: Arquive-se
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 107/2019 ao Projeto de Lei Nº 52/2019 | 16/05/2019 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 52/2019 - Altera dispositivos da Lei Municipal 3.639,de 03 de junho de 2011.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 86/2019 ao Projeto de Lei Nº 52/2019 | 16/05/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2019 - Altera dispositivos da Lei Municipal 3.639,de 03 de junho de 2011.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Parecer Nº 34/2019 ao Projeto de Lei Nº 52/2019 | 16/05/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2019 - Altera dispositivos da Lei Municipal 3.639,de 03 de junho de 2011.
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo 2017 |
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| Edital Nº 28/2019 | 20/05/2019 |
16ª Sessão Ordinária.
Autoria: Mauro Salvador Sgueglia de Góes |
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| Autógrafo Nº 4970/2019 ao Projeto de Lei Nº 52/2019 | 23/05/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 52/2019 - Altera dispositivos da Lei Municipal 3.639,de 03 de junho de 2011. | |
| Lei Ordinária Nº 4966 | 30/05/2019 |
Altera dispositivos da Lei Municipal 3.639,de 03 de junho de 2011.
Autoria: Julio Antonio Mariano |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 15ª Sessão Ordinária de 2019 | 13/05/2019 | Leitura |
| Ata | 15ª Sessão Ordinária de 2019 | 13/05/2019 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 16ª Sessão Ordinária de 2019 | 20/05/2019 | Discussão Única |
| Ata | 16ª Sessão Ordinária de 2019 | 20/05/2019 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Resultado: Aprovado