Parecer Jurídico Nº 87/2019 ao Projeto de Lei Nº 36/2019
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 25/04/2019
Protocolo: 02550/2019
Situação: CONTRÁRIO
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 36/2019 - Dispõe sobre instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer no âmbito da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_090_ brinquedos adaptados | .doc | 25/04/2019 | 55 KB | |
| Parecer_090_ brinquedos adaptados | 25/04/2019 | 176,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 36/2019 | 25/02/2019 | Dispõe sobre instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer no âmbito da Estância Turística de São Roque |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Resumo do Expediente | 13ª Sessão Ordinária de 2019 | 29/04/2019 | Discussão Única |