Parecer Jurídico Nº 87/2019 ao Projeto de Lei Nº 18/2019
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 24/04/2019
Protocolo: 02508/2019
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 18/2019 - Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, cria o programa municipal de publicização e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_087_PL 18_2019_qualificação de organizações sociais | .doc | 24/04/2019 | 49 KB | |
| Parecer_087_PL 18_2019_qualificação de organizações sociais | 24/04/2019 | 128,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 18/2019 | 18/03/2019 | Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, cria o programa municipal de publicização e dá outras providências |