Projeto de Lei Nº 47/2019
Tipo: Legislativo
Data: 17/04/2019
Finalizado: Não
Protocolo: 02346/2019
Situação: ARQUIVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Rafael Marreiro de Godoy
Assunto: Dispõe sobre a concessão de Pró-Labore a Polícia Militar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLL-2019-47_1 | 19/07/2022 | 1,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Jurídico Nº 112/2019 ao Projeto de Lei Nº 47/2019 | 11/06/2019 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 47/2019 - Dispõe sobre a concessão de Pró-Labore a Polícia Militar.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 108/2019 ao Projeto de Lei Nº 47/2019 | 13/06/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2019 - Dispõe sobre a concessão de Pró-Labore a Polícia Militar.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Edital Nº 36/2019 | 17/06/2019 |
20ª Sessão Ordinária.
Autoria: Mauro Salvador Sgueglia de Góes |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Resumo do Expediente | 15ª Sessão Ordinária de 2019 | 13/05/2019 | Leitura |
| Ata | 15ª Sessão Ordinária de 2019 | 13/05/2019 | Leitura |