Projeto de Lei Nº 20/2019
Tipo: Executivo
Data: 04/04/2019
Finalizado: Sim
Protocolo: 02161/2019
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 20 - Permuta Eunice | .doc | 22/04/2019 | 134 KB | |
| PLE-2019-20_1 | 08/05/2019 | 10,6 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Cláudio José de Góes
Envio: 23/04/2019 - Prazo: 15/05/2019
Resposta: 24/11/2024
Complemento: Arquive-se
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 64/2019 ao Projeto de Lei Nº 20/2019 | 17/04/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2019 - Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Parecer Nº 11/2019 ao Projeto de Lei Nº 20/2019 | 17/04/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2019 - Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2017 |
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| Parecer Nº 5/2019 ao Projeto de Lei Nº 20/2019 | 17/04/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2019 - Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Obras e Serviços Públicos 2017 |
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| Edital Nº 21/2019 | 22/04/2019 |
12ª Sessão Ordinária.
Autoria: Mauro Salvador Sgueglia de Góes |
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| Autógrafo Nº 4956/2019 ao Projeto de Lei Nº 20/2019 | 24/04/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 20/2019 - Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 4953 | 25/04/2019 |
Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências.
Autoria: Cláudio José de Góes |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 20/2019 | 17/06/2019 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 20/2019 - Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 11ª Sessão Ordinária de 2019 | 15/04/2019 | Leitura |
| Ata | 11ª Sessão Ordinária de 2019 | 15/04/2019 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 12ª Sessão Ordinária de 2019 | 22/04/2019 | Discussão Única |
| Ata | 12ª Sessão Ordinária de 2019 | 22/04/2019 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Resultado: Aprovado