Projeto de Lei Nº 38/2019
Tipo: Legislativo
Data: 18/03/2019
Finalizado: Não
Protocolo: 01749/2019
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Julio Antonio Mariano, Rogério Jean da Silva, Alacir Raysel
Assunto: Revoga o inciso X, do artigo 5º e §1º, do artigo18, da Lei nº4933, de 12 de março de 2019 e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| pl 38L | 19/07/2022 | 352,3 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 8ª Sessão Ordinária de 2019 | 25/03/2019 | Leitura |
| Ata | 8ª Sessão Ordinária de 2019 | 25/03/2019 | Leitura |