Lei Ordinária Nº 4940
Data: 13/03/2019
Protocolo: 01733/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração Pública Municipal, Administração
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Dispõe sobre alterações nas Leis nº 2.208/1994 e 4.192/2014 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 4.940 | 18/03/2019 | 89,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2208 | 01/02/1994 | Altera o anexo XIII da Lei. | |
| Lei Ordinária Nº 4192 | 29/04/2014 | Revoga o art. 3º da Lei 4192 | |
| Lei Ordinária Nº 4885 | 13/11/2018 | o cargo do art. 4º será regido por esa lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 14/2019 | 08/02/2019 |
Dispõe sobre alterações nas Leis nº 2.208/1994 e 4.192/2014 e dá outras providências.
Autoria: Cláudio José de Góes |
