Autógrafo Nº 4944/2019 ao Projeto de Lei Nº 14/2019
Data: 15/03/2019
Protocolo: 01727/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 14/2019 - Dispõe sobre alterações nas Leis nº 2.208/1994 e 4.192/2014 e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 14/2019 | 08/02/2019 | Dispõe sobre alterações nas Leis nº 2.208/1994 e 4.192/2014 e dá outras providências. |