Parecer Nº 42/2019 ao Projeto de Lei Nº 14/2019
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 07/03/2019
Protocolo: 01620/2019
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2019 - Dispõe sobre alterações nas Leis nº 2.208/1994 e 4.192/2014 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 07/03/2019 | 32 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 14/2019 | 08/02/2019 | Dispõe sobre alterações nas Leis nº 2.208/1994 e 4.192/2014 e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 8ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2019 | 07/03/2019 | Leitura |