Parecer Jurídico Nº 58/2019 ao Projeto de Lei Nº 33/2019
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 07/03/2019
Protocolo: 01619/2019
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 33/2019 - Dispõe sobre horário especial de atendimento a aposentados, pensionistas idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais PNEs nas instituições financeiras do município de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_058_ PL 33 horário de funcionamento do banco | .doc | 07/03/2019 | 37,5 KB | |
| Parecer_058_ PL 33 horário de funcionamento do banco | 07/03/2019 | 65,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 33/2019 | 21/02/2019 | Dispõe sobre horário especial de atendimento a aposentados, pensionistas idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais PNEs nas instituições financeiras do município de São Roque |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Resumo do Expediente | 6ª Sessão Ordinária de 2019 | 11/03/2019 | Leitura |