Parecer Jurídico Nº 59/2019 ao Projeto de Lei Nº 14/2019
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 07/03/2019
Protocolo: 01617/2019
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 14/2019 - Dispõe sobre alterações nas Leis nº 2.208/1994 e 4.192/2014 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| parecer_059_ criação cargos executivo | .doc | 07/03/2019 | 33 KB | |
| parecer_059_ criação cargos executivo | 07/03/2019 | 66,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 14/2019 | 08/02/2019 | Dispõe sobre alterações nas Leis nº 2.208/1994 e 4.192/2014 e dá outras providências. |