Parecer Nº 12/2019 ao Projeto de Lei Nº 27/2019
Tipo: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambeinte.
Data: 27/02/2019
Protocolo: 01468/2019
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo 2017
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2019 - Institui a "Campanha Municipal Maria da Penha" e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 27/2019 | 12/02/2019 | Institui a "Campanha Municipal Maria da Penha" e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ata | 5ª Reunião CSECLT - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo de 2019 | 27/02/2019 | Leitura |