Parecer Nº 36/2019 ao Projeto de Lei Nº 27/2019
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 27/02/2019
Protocolo: 01464/2019
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2019 - Institui a "Campanha Municipal Maria da Penha" e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 27/02/2019 | 32 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 27/2019 | 12/02/2019 | Institui a "Campanha Municipal Maria da Penha" e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 7ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2019 | 27/02/2019 | Leitura |