Parecer Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 6/2019
Tipo: Comissão de Obras e Serviços Públicos
Data: 21/02/2019
Protocolo: 01324/2019
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Obras e Serviços Públicos 2017
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2019 - Dispõe sobre a destinação de percentual de moradias populares de programas habitacionais públicos às mulheres vítimas de violência doméstica e às ofendidas por tentativa de crime de feminicídio,
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 6/2019 | 10/01/2019 | Dispõe sobre a destinação de percentual de moradias populares de programas habitacionais públicos às mulheres vítimas de violência doméstica e às ofendidas por tentativa de crime de feminicídio |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 5ª Reunião COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos de 2019 | 21/02/2019 | Leitura |