Parecer Nº 29/2019 ao Projeto de Lei Nº 6/2019
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 21/02/2019
Protocolo: 01323/2019
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2019 - Dispõe sobre a destinação de percentual de moradias populares de programas habitacionais públicos às mulheres vítimas de violência doméstica e às ofendidas por tentativa de crime de feminicídio,
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 21/02/2019 | 32 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 6/2019 | 10/01/2019 | Dispõe sobre a destinação de percentual de moradias populares de programas habitacionais públicos às mulheres vítimas de violência doméstica e às ofendidas por tentativa de crime de feminicídio |