Parecer Jurídico Nº 48/2019 ao Projeto de Lei Nº 31/2019
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 21/02/2019
Protocolo: 01318/2019
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 31/2019 - Fixa a remuneração dos cargos, empregos e funções relativos à estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Roque, revoga dispositivos que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_048_remuneração dos cargos | .doc | 21/02/2019 | 30,5 KB | |
| Parecer_048_remuneração dos cargos | 21/02/2019 | 67,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 31/2019 | 18/02/2019 | Fixa a remuneração dos cargos, empregos e funções relativos à estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Roque, revoga dispositivos que especifica e dá outras providências. |