Edital Nº 7/2019
Data: 18/02/2019
Protocolo: 01207/2019
Situação: TRAMITAÇÃO
Autoria: Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Assunto: 7ª Sessão Extraordinária.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 29/2019 | 14/02/2019 |
Insere o Art. 2ºA e altera a redação do §2º do Art. 4º, da Lei nº 4.637, de 10 de Março de 2017, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas da Estância Turística de São Roque e dá outras providências"
Autoria: Julio Antonio Mariano |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Resumo do Expediente | 7ª Sessão Extraordinária de 2019 | 18/02/2019 | Leitura |