Parecer Jurídico Nº 39/2019 ao Projeto de Lei Nº 5/2019
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 14/02/2019
Protocolo: 01157/2019
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 5/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivo de áudio junto a equipamento de leitura óptica de código de barras.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| parecer_039_ PL 05L_2019_Obrigatoriedade dispositivos de audio | .doc | 14/02/2019 | 57 KB | |
| parecer_039_ PL 05L_2019_Obrigatoriedade dispositivos de audio | 14/02/2019 | 142,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5/2019 | 08/01/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivo de áudio junto a equipamento de leitura óptica de código de barras. |