Projeto de Lei Nº 23/2005
Tipo: Executivo
Data: 23/08/2005
Finalizado: Não
Protocolo: 01153/2019
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Efaneu Nolasco Godinho
Assunto: Dispõe sobre alterações na estrutura administrativa dos Departamentos de Agricultura e Abastecimentos - DG e Planejamento e Meio Ambiente - DP e cria e modifica os cargos que especifica; altera as Leis Municipais nºs 2.662/2001 (plano plurianual de 2002 a 2005), 2.865/2004 (diretrizes orçamentárias para 2005), 2.913/2005 (diretrizes orçamentárias para 2006) e 2.208/1994 (reforma administrativa).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE-2005-023 | 14/02/2019 | 8,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2922 | 21/09/2005 | Dispõe sobre alterações na estrutura administrativa dos Departamentos de Agricultura e Abastecimentos - DG e Planejamento e Meio Ambiente - DP e cria e modifica os cargos que especifica; altera as Leis Municipais nºs 2.662/2001 (plano plurianual de 2002 a 2005), 2.865/2004 (diretrizes orçamentárias para 2005), 2.913/2005 (diretrizes orçamentárias para 2006) e 2.208/1994 (reforma administrativa). |