Projeto de Lei Nº 1/2005
Tipo: Executivo
Data: 13/01/2005
Finalizado: Não
Protocolo: 01149/2019
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Efaneu Nolasco Godinho
Assunto: Dispõe sobre a criação de Assessoria Jurídica do Gabinete do Prefeito e alterações nas Leis Municipais nºs 2.662/2001 (plano pluarianual de 2002 a 2005), 2.865/2004 (diretrizes orçamentárias para 2005) e 2.208/1994 (reforma administrativa).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE-2005-001 | 14/02/2019 | 19,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2890 | 26/01/2005 | Dispõe sobre a criação de Assessoria Jurídica do Gabinete do Prefeito e alterações nas Leis Municipais nºs 2.662/2001 (plano pluarianual de 2002 a 2005), 2.865/2004 (diretrizes orçamentárias para 2005) e 2.208/1994 (reforma administrativa). |