Projeto de Lei Nº 28/2019
Tipo: Legislativo
Data: 14/02/2019
Finalizado: Sim
Protocolo: 01134/2019
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Newton Dias Bastos
Assunto: Cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA), para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLL-2019-28_1 | 24/04/2019 | 3,7 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Cláudio José de Góes
Envio: 26/03/2019 - Prazo: 16/04/2019
Resposta: 24/11/2024
Complemento: Arquive-se
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 70/2019 ao Projeto de Lei Nº 28/2019 | 20/03/2019 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 28/2019 - Cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA), para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 50/2019 ao Projeto de Lei Nº 28/2019 | 21/03/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2019 - Cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA), para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Parecer Nº 18/2019 ao Projeto de Lei Nº 28/2019 | 21/03/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2019 - Cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA), para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo 2017 |
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| Parecer Nº 6/2019 ao Projeto de Lei Nº 28/2019 | 21/03/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2019 - Cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA), para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2017 |
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| Edital Nº 15/2019 | 25/03/2019 |
8ª Sessão Ordinária.
Autoria: Mauro Salvador Sgueglia de Góes |
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| Autógrafo Nº 4948/2019 ao Projeto de Lei Nº 28/2019 | 28/03/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 28/2019 - Cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA), para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) | |
| Lei Ordinária Nº 4945 | 02/04/2019 |
Cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA), para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Autoria: Newton Dias Bastos |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 7ª Sessão Ordinária de 2019 | 18/03/2019 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 8ª Sessão Ordinária de 2019 | 25/03/2019 | 1ª Discussão |
| Ata | 8ª Sessão Ordinária de 2019 | 25/03/2019 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Resultado: Aprovado