Parecer Jurídico Nº 37/2019 ao Projeto de Lei Nº 10/2019
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 13/02/2019
Protocolo: 01091/2019
Situação: CONTRÁRIO
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 10/2019 - Institui o Casamento Comunitário na Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| parecer_037_PL 10_2019_Casamento Comunitário | .doc | 13/02/2019 | 38 KB | |
| parecer_037_PL 10_2019_Casamento Comunitário | 13/02/2019 | 69,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 10/2019 | 14/01/2019 | Institui o Casamento Comunitário na Estância Turística de São Roque |